Termos de uso e venda
As regras da compra e do uso dos ebooks. Está escrito em português comum de propósito: um contrato que só advogado entende não protege quem compra.
Última revisão:Quem está vendendo
Esta identificação está incompleta: parte dos dados que a lei manda exibir ainda não foi publicada. Para qualquer pedido formal, escreva para o e-mail acima.
Estes dados aparecem aqui porque o Decreto 7.962/2013 obriga um site que vende a exibi-los, e porque você tem o direito de saber quem está do outro lado antes de digitar um CPF. Qualquer pedido sobre uma compra — estorno, acesso, nota, dados — chega pelos canais do bloco acima.
O que você está comprando
Ebooks sobre processo comercial, vendidos um a um. A compra é de um arquivo e de um acesso de leitura, e nada é enviado pelo correio: não existe produto físico, não existe frete e não existe endereço de entrega.
Cada livro comprado dá a você duas formas de ler:
- no próprio site, pelo navegador do celular ou do computador, sem instalar nada — e a página onde você parou fica guardada;
- baixando o arquivo, em PDF e, quando o título tiver, também em EPUB. Um título pode ser vendido apenas para leitura no site, sem arquivo para levar; nesse caso o botão de baixar simplesmente não aparece no leitor.
O que você compra é o material. Nenhum livro promete faturamento, número de vendas ou resultado, e nenhum deles é consultoria, mentoria ou acompanhamento: não está incluído suporte para aplicar o conteúdo ao seu negócio.
Preço e pagamento
O preço de cada livro está em reais, na página dele, e o valor cobrado é o que estava ali no momento em que você fechou o pedido. Cada livro é vendido separado, pelo preço dele: não existe desconto por levar vários.
O pagamento é por Pix, boleto ou cartão de crédito, processado pelo Asaas. Os dados de cartão e de banco são digitados na página do Asaas, nunca aqui: este site não recebe, não vê e não guarda número de cartão.
Cada pedido gera uma cobrança única, do valor total. Não existe assinatura, renovação nem cobrança recorrente de nenhum tipo, e nada é cobrado antes de você pagar.
O CPF ou CNPJ é pedido no checkout porque o Asaas exige um documento válido para emitir o Pix ou o boleto. Ele é conferido na hora — inclusive os dígitos verificadores — para você não descobrir o erro depois de preencher tudo.
Se o pagamento não se completar
- Boleto vencido: o pedido continua aberto. Um boleto pode ser pago dias depois do vencimento, e o link que você recebeu por e-mail continua valendo.
- Cartão recusado: o pedido também continua aberto, e você pode pagar por Pix sem começar de novo.
- Pedido nunca pago: nada acontece. Ele fica aberto e sem efeito, não gera cobrança, não gera multa e não é preciso avisar ninguém. Se você quiser retomá-lo depois, ele ainda está lá.
Entrega e acesso
Assim que o pagamento é confirmado, os livros aparecem na sua estante aqui no site, e você recebe um e-mail avisando. Nada é enviado pelo correio.
Quanto tempo leva para liberar
- Pix: segundos. O pagamento é confirmado e o acesso entra sozinho.
- Cartão: na confirmação da cobrança. O dinheiro de cartão só fica disponível dias depois, e eu não espero isso para liberar.
- Boleto: quem avisa do pagamento é o banco, e ele costuma levar até três dias úteis.
Se você ainda não tinha conta
Ela é criada na hora da compra, com o e-mail que você digitou, e chega um e-mail com um link para você escolher a senha. Esse link vale três dias. Se ele vencer, peça outro na tela de recuperação de senha — a conta e os livros continuam lá.
O que fica com você
- Sem limite de download e sem limite de aparelho. Entre com o mesmo e-mail em quantos aparelhos quiser e baixe quantas vezes precisar.
- O acesso não tem prazo de validade. Não existe no sistema nenhuma data que faça um livro comprado vencer.
- O arquivo baixado não tem trava. Ele fica no seu aparelho e abre em qualquer leitor de PDF, sem senha e sem precisar deste site. É o que garante que o material continua seu mesmo que um dia a loja não exista mais.
- O PDF sai com o seu nome, o seu e-mail, o número do pedido e a data no pé de cada página. É o seu exemplar — e é também o motivo de não convir compartilhá-lo.
7 dias para desistir
Você tem 7 dias, contados da compra, para desistir e receber todo o dinheiro de volta. É o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, e vale para qualquer compra feita pela internet — esteja escrito no site ou não.
Não peço justificativa, e não faz diferença se você já baixou o arquivo ou já leu o livro inteiro.
Como pedir
Responda o e-mail da sua compra, ou escreva para o e-mail de atendimento dizendo o número do pedido. Só isso. O número do pedido está no e-mail de confirmação e na sua página de pedidos.
O que acontece depois
- Eu confirmo que recebi o pedido de estorno.
- Mando o estorno do valor integral pelo Asaas.
- Os livros daquele pedido saem da sua estante, e você recebe um e-mail confirmando o estorno e dizendo quais livros saíram.
- Sua conta continua sua, com o mesmo e-mail. Se um dia fizer sentido, os livros estão no mesmo lugar.
Quando o dinheiro cai
Esse prazo é do banco, não meu. No Pix costuma ser em minutos. No cartão, o valor volta como crédito na fatura e pode levar até dois fechamentos.
Depois dos 7 dias
O direito de arrependimento não se aplica mais. Mas se o problema for outro — um arquivo que não abre, uma cobrança duplicada, um acesso que não liberou — escreva de qualquer jeito: isso não é arrependimento, é defeito, e defeito eu resolvo.
O que você pode e não pode fazer com o material
A compra dá a você uma licença pessoal de leitura, que não é transferível. Os textos continuam sendo obra da autora, protegidos pela Lei 9.610/1998.
Pode, sem precisar pedir
- Ler quantas vezes quiser, em quantos aparelhos quiser.
- Baixar quantas vezes precisar.
- Imprimir para o seu próprio uso.
- Aplicar o que aprendeu no seu trabalho, à vontade — é para isso que serve.
Não pode
- Revender, alugar, republicar ou distribuir o arquivo, de graça ou pago.
- Subir o arquivo em grupo de mensagem, drive compartilhado, fórum ou qualquer lugar onde outra pessoa possa baixá-lo.
- Passar o login para outra pessoa usar.
- Usar o conteúdo como material do seu próprio curso, treinamento ou apostila, como se fosse seu.
Vale saber por quê, e não só que não pode: cada PDF sai carimbado com o seu nome e o seu e-mail em toda página, e também nos dados internos do arquivo. Uma cópia que aparecer por aí aponta para a conta de onde saiu — então compartilhar o arquivo é compartilhar os seus próprios dados junto. Nesse caso o acesso pode ser retirado.
Sua conta
Uma conta por e-mail, e é o par e-mail + senha que dá acesso ao que você comprou. Guarde a senha: quem a tem entra na sua estante.
- Cada vez que você entra, a sessão vale 7 dias. Depois disso é só entrar de novo.
- Em perfil você vê os aparelhos conectados e pode encerrar um deles, ou sair de todos de uma vez.
- Trocar ou redefinir a senha derruba todas as sessões, inclusive as de outros aparelhos. É de propósito: quem soubesse a senha antiga perde o acesso na hora.
- Trocar o nome ou o e-mail da conta ainda não é feito na tela. Escreva para o e-mail de atendimento e eu troco.
- Apagar a conta também não tem botão hoje. Peça por e-mail e é feito à mão — o caminho está em privacidade.
Quando um livro pode sair da sua estante
São três situações, e nenhuma delas é uma decisão tomada por vontade da loja de um dia para o outro:
- Estorno. Pedido desfeito é venda desfeita: os livros daquele pedido saem da estante e você recebe um e-mail dizendo quais foram.
- Contestação da cobrança no cartão (chargeback). Quando a operadora abre uma contestação, o Asaas me avisa e o acesso é suspenso enquanto ela corre. Se a contestação for resolvida a favor da loja, o acesso volta sozinho.
- Compartilhamento do arquivo ou do login. Ver a seção acima.
Um estorno parcial — um desconto combinado depois da compra, por exemplo — não tira o acesso a nada. Fora desses casos, não existe no sistema nada que faça um livro comprado vencer, expirar ou sair sozinho.
Disponibilidade, catálogo e preços
O site pode ficar fora do ar por manutenção ou por falha de algum serviço de que ele depende. Isso não afeta o que você já comprou, e é uma das razões de o download existir e não ter limite: o arquivo no seu aparelho não depende deste site para abrir.
O catálogo muda. Livros podem ser acrescentados, revisados ou sair de venda. Um livro que sai do catálogo não sai da estante de quem já comprou.
Os preços também podem mudar. Uma mudança de preço nunca alcança uma compra já feita, em nenhuma direção.
Alterações nestes termos
Este texto vive no código-fonte do site, versionado: cada alteração fica registrada com data e autor, e nada é reescrito por cima em silêncio. A data da última revisão está no começo desta página.
A versão que vale para a sua compra é a que estava no ar no dia em que você comprou. Mudança nestes termos não alcança compra passada.
Lei aplicável
Vale a lei brasileira, e o Código de Defesa do Consumidor se aplica por inteiro a esta venda. Você pode levar uma reclamação ao foro do seu próprio domicílio: o CDC assegura isso, e nada escrito aqui pode tirar de você um direito que a lei dá.
Antes disso, escreva. A maior parte do que parece problema jurídico é um pagamento que não foi avisado pelo banco ou um e-mail que caiu no spam, e os dois se resolvem no mesmo dia. Se ainda assim não nos entendermos, o consumidor.gov.br é um canal público e gratuito para registrar a reclamação.